Minha usina não gera o que foi prometido na proposta: o que fazer

Você recebeu uma proposta comercial com um número claro de geração mensal. Comprou. Instalou. E a usina não entrega aquilo. A conta de luz continua alta, o vendedor some, e a resposta que chega é sempre a mesma: "é normal, depende do clima".

Nem sempre é normal. E existe caminho técnico e jurídico para resolver.

Primeiro: a promessa da proposta vale

Esse é o ponto que muita gente não sabe. A estimativa de geração apresentada na negociação não é uma opinião do vendedor — ela integra o contrato.

Em decisão recente sobre um sistema que não entregou a economia prometida, o juiz destacou que a oferta comercial previa uma geração média anual específica e que a promessa feita ao consumidor faz parte do contrato firmado entre as partes. No mesmo caso, a perícia técnica foi determinante: apontou ausência de distanciamento adequado para ventilação dos inversores, o que favorecia superaquecimento e redução automática de desempenho por proteção térmica, além de módulos avariados e fixadores instalados fora do padrão.

Ou seja: a defesa comum de que "a culpa é do clima" cai quando existe laudo mostrando falha de instalação.

Segundo: separe as três causas possíveis

Antes de acionar alguém, é preciso saber o que está acontecendo. A baixa geração tem basicamente três origens.

Causa regulatória. Desde 2023 existe cobrança progressiva do Fio B sobre a energia injetada na rede e depois compensada. O percentual foi de 15% em 2023 para 30% em 2024, 45% em 2025 e chegou a 60% em 2026. Sua usina pode estar gerando corretamente, mas a economia na conta diminuiu por causa disso. Nesse caso não há defeito — há expectativa desatualizada.

Causa de dimensionamento. A proposta prometeu mais do que o sistema poderia entregar. Potência subdimensionada para o consumo, orientação e inclinação desfavoráveis, sombreamento não considerado no projeto, perdas ignoradas no cálculo. Aqui a falha é do projeto, não da operação.

Causa técnica de instalação ou operação. Strings desbalanceadas, conexões mal executadas, módulos com microfissura ou ponto quente, inversor operando em derating por ventilação inadequada, proteções mal dimensionadas, sujidade acumulada, monitoramento nunca configurado.

As três produzem o mesmo sintoma — geração abaixo do esperado — e exigem respostas completamente diferentes. Sem diagnóstico, você reclama da coisa errada.

Terceiro: reúna a documentação

Antes de qualquer contato formal, separe:

• Proposta comercial original, com a estimativa de geração

• Contrato assinado

• Projeto elétrico e memorial de cálculo

• ART da instalação

• Parecer de acesso e documento de homologação junto à distribuidora

• Faturas de energia dos últimos 12 meses

• Prints do monitoramento, se você tiver acesso

• Todas as conversas de WhatsApp e e-mails com a empresa

Esse conjunto é o que sustenta qualquer discussão. Registre também, por escrito, cada tentativa de solução — o silêncio da empresa diante de reclamações repetidas já foi considerado relevante em decisões judiciais.

Quarto: contrate um laudo técnico independente

Aqui está o ponto que muda o jogo. O laudo precisa ser feito por engenheiro que não tenha vínculo com quem instalou.

Um laudo bem feito responde:

• Qual a geração esperada para aquele sistema, naquele local, com aquela orientação — calculada com dados de irradiação reais

• Qual a geração efetivamente medida

• Qual a diferença percentual entre as duas

• Quais não conformidades técnicas existem, documentadas com foto e ensaio

• Qual a relação de causa e efeito entre as não conformidades e a perda

• Quanto isso representa em reais, mês a mês

• O que precisa ser feito para corrigir e quanto custa

Com esse documento em mãos, você tem três caminhos: negociar diretamente com a empresa, registrar reclamação no Procon ou no Consumidor.gov.br, ou ajuizar ação.

Nos três, o laudo é o que dá força à sua posição.

Quinto: os prazos correm

Vício aparente e vício oculto têm prazos diferentes no Código de Defesa do Consumidor, e a relação entre consumidor e empresa instaladora é relação de consumo — o que significa responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos do serviço.

Quanto mais tempo passa sem registro técnico, mais difícil fica comprovar o nexo entre a falha e o prejuízo. Se sua usina está gerando pouco há meses, o prejuízo acumulado continua crescendo enquanto ninguém documenta nada.

Resumo prático

1. Confirme se a queda é regulatória, de projeto ou de instalação.

2. Junte proposta, contrato, ART, projeto e faturas.

3. Contrate laudo técnico independente com ART.

4. Formalize tudo por escrito com a empresa.

5. Com o laudo, negocie, reclame ou acione.

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