Assistente técnico em perícia elétrica: o que faz e quando contratar

Num processo com parte técnica, o perito é nomeado pelo juiz e trabalha para o processo. A parte não escolhe o perito, mas pode indicar um assistente técnico: um engenheiro de sua confiança, que acompanha a perícia do começo ao fim. Como perita judicial, vejo de perto a diferença que um assistente técnico bem preparado faz, e é dessa experiência que a GC parte quando atua como assistente das partes.
Perito e assistente técnico: papéis diferentes
Ponto | Perito do juízo | Assistente técnico |
Quem escolhe | O juiz | A parte |
Imparcialidade | Sujeito a impedimento e suspeição (CPC, art. 148) | É de confiança da parte e não se sujeita a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, § 1º) |
Quem paga | Adiantado por quem pediu a perícia ou dividido entre as partes (CPC, art. 95) | A parte que o indicou (CPC, art. 95) |
O que entrega | Laudo pericial | Quesitos, acompanhamento da vistoria e parecer técnico |
Atuo nos dois papéis, nunca no mesmo processo. No processo em que sou nomeada perita, trabalho para o juízo. Nos outros, a GC pode ser contratada como assistente técnica.
Quando contratar: antes do prazo de 15 dias
Quando o juiz nomeia o perito, as partes têm 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). É nesse prazo que boa parte da prova técnica se define: quesito genérico gera resposta genérica, e a pergunta que não foi feita dificilmente aparece no laudo. Dá para apresentar quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469), mas o ideal é começar certo.
O melhor momento, porém, é antes do processo. Uma avaliação técnica no início mostra se o caso tem sustentação e quais documentos faltam. Às vezes, mostra que o caso não se sustenta, e isso também evita custo.
O que o assistente técnico faz, etapa por etapa
Avaliação técnica do caso. Leitura dos documentos e das peças do processo, para identificar o que precisa ser provado tecnicamente.
Quesitos. Perguntas técnicas, objetivas e verificáveis, ligadas ao que se quer provar.
Acompanhamento da vistoria. O perito precisa avisar os assistentes com pelo menos 5 dias de antecedência (CPC, art. 466, § 2º). Na vistoria, o assistente confere o que é medido, como é medido e o que fica registrado.
Parecer técnico. Depois do laudo, o assistente tem 15 dias para apresentar parecer, concordando ou divergindo de forma fundamentada (CPC, art. 477, § 1º).
Esclarecimentos. Se houver pontos em aberto, o perito é chamado a esclarecer. Se a matéria não ficar clara, o juiz pode determinar nova perícia (CPC, arts. 477 e 480).
O assistente defende tecnicamente a posição da parte, mas com fundamento. Parecer sem base técnica não muda a convicção de ninguém.
Quesito bom e quesito ruim
"O equipamento queimou por culpa da distribuidora?" Esse quesito pede ao perito uma conclusão jurídica, e culpa quem decide é o juiz. O perito responde perguntas técnicas. Alguns exemplos de quesitos que ajudam:
Danos elétricos
Há registro, nos relatórios da distribuidora, de perturbação ou desligamento na rede que atende a unidade na data e no horário informados?
Na data do evento, a unidade tinha aterramento e dispositivo de proteção contra surtos (DPS)? Em que condições?
Os laudos de oficina identificam o componente danificado? O tipo de dano é compatível com sobretensão vinda da rede?
Houve pedido administrativo de ressarcimento? Qual foi a resposta da distribuidora e com que fundamento técnico?
Usina solar
A usina instalada corresponde ao projeto aprovado quanto a módulos, inversores e arranjo das séries? Quais são as diferenças?
As tensões das séries respeitam os limites do inversor, inclusive nas temperaturas mínimas do local?
Há aquecimento anormal em conexões? Em quais pontos e com quais temperaturas?
Qual é a diferença entre a geração esperada, considerando a irradiação real do período, e a geração medida? Quanto dessa diferença vem de cada causa identificada?
Cada caso pede quesitos próprios. Estes servem como ponto de partida.
O que eu vejo do lado da perícia
Como perita, recebo os quesitos e os pareceres das duas partes. O que mais ajuda o processo:
documentos completos desde o início, sem precisar de vários pedidos;
quesitos técnicos, ligados ao ponto em discussão;
assistente presente na vistoria, que acompanha e registra;
parecer fundamentado, com medições, normas e cálculos.
O que menos ajuda: quesito que pede conclusão jurídica, parecer genérico e documento que chega tarde.
Em dois processos de danos elétricos em que fui perita, um em Goiás e outro no Paraná, o resultado foi decidido pela documentação. Num deles, a distribuidora tinha registro escrito de perturbação no horário do dano. No outro, não havia registro nem pedido de ressarcimento, e os laudos de oficina eram genéricos. Um assistente técnico que entra cedo ajuda a parte a saber, antes, qual desses cenários ela tem.
Onde a GC atua como assistente técnica
Áreas: danos elétricos, incêndios de origem elétrica, irregularidades de medição, cobranças da distribuidora e desempenho de usinas solares, incluindo sinistro e garantia negada.
Serviços: avaliação técnica do caso, elaboração de quesitos, acompanhamento de vistorias, parecer técnico e impugnação de laudo.
Atendemos processos em Goiás e avaliamos outros estados caso a caso.
Perguntas frequentes
O assistente técnico pode ser qualquer engenheiro? É um profissional de confiança da parte. Para que o parecer tenha peso, ele precisa ter formação na área do processo. Em instalações elétricas e usinas solares, engenharia elétrica.
Dá para contratar depois que o laudo saiu? Dá. O assistente ainda pode analisar o laudo e apresentar parecer no prazo de 15 dias. Mas quem entra cedo participa dos quesitos e da vistoria, que é onde boa parte da prova se forma.
Quanto custa? Depende da fase do processo e do que será feito. A proposta pode ser por etapa, como só o parecer sobre o laudo, ou pelo acompanhamento completo.
Se você é perita, por que atua como assistente? São processos diferentes. No processo em que sou nomeada perita, não atuo para nenhuma das partes.
Fale com a GC
Advogado com processo que tem parte elétrica? Mande o número do processo, a fase atual e os documentos principais. Com isso, avaliamos o caso e enviamos a proposta.
WhatsApp: (62) 98120-6976
Instagram: @gcpericiaeengenharia
Leia também: "Perícia judicial em engenharia elétrica: como funciona e o que o laudo decide" e "Perícia extrajudicial elétrica: o laudo antes do processo".


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