Perícia em engenharia elétrica: como se prova a causa de um acidente fatal
Em janeiro de 2026, uma mulher de 39 anos e o filho de 11 morreram na área da piscina de uma pousada em Maragogi (AL). A primeira hipótese registrada foi afogamento. Poderia ter terminado ali, como fatalidade. Não terminou, porque dois laudos foram produzidos: um médico-legal e um de engenharia elétrica. O primeiro mostrou que a morte não veio da água. O segundo mostrou de onde veio a eletricidade, e a investigação virou ação penal contra o eletricista que executou a instalação e contra os proprietários do estabelecimento.
1. O que a perícia em engenharia elétrica responde
A perícia não conserta e não opina. Ela responde a três perguntas, em ordem:
O que aconteceu fisicamente? Qual foi o mecanismo: massa energizada, fuga de corrente, curto-circuito, sobretensão, arco elétrico, falha de equipamento, descarga atmosférica.
Por que aconteceu? Qual falha de projeto, de execução, de manutenção ou de uso criou a condição.
Existe nexo causal entre essa falha e o dano? Ou seja: se aquela falha não existisse, o dano teria ocorrido do mesmo jeito?
Se o laudo não fecha a terceira pergunta, ele não serve para responsabilizar ninguém, nem para afastar responsabilidade de quem foi acusado injustamente.
No caso de Maragogi, o mecanismo apurado foi massa energizada. Segundo a perícia da Polícia Científica, um varal de luzes decorativo estava em contato com a estrutura metálica do guarda-corpo, e as medições registraram cerca de 220 V na peça. A criança tocou a estrutura, a mãe tentou socorrer, e ambos caíram na piscina.
2. Dois laudos que só funcionam juntos
Laudo médico-legal. Determina a causa da morte. Procura marcas de corrente, lesões compatíveis com passagem de eletricidade, sinais de eletroplessão, e confronta com os sinais de afogamento. Em Maragogi, foi esse exame que descartou a hipótese inicial.
Laudo de engenharia elétrica. Determina a causa do evento. Localiza a origem da energização, mede, confronta com a norma e reconstrói a dinâmica.
Um sem o outro não fecha nada. O médico-legal prova que houve corrente no corpo, mas não diz de onde veio. O de engenharia prova que havia tensão na estrutura, mas não prova que foi ela que matou. Juntos, formam o nexo.
Esse raciocínio vale para qualquer sinistro elétrico. Em incêndio, o laudo de local diz onde começou; o de engenharia diz o que, naquele ponto, tinha energia suficiente para iniciar. Em dano a equipamento, o laudo diz qual surto ou afundamento chegou ao terminal e qual componente falhou por causa dele.
3. A primeira batalha é o local
Prova elétrica desaparece rápido, e quase sempre com boa intenção. Alguém religa para testar, troca o disjuntor, recolhe o cabo queimado, refaz a emenda "para não deixar perigoso". Quando o perito chega, a cena já é outra.
Por isso o Código de Processo Penal impõe a preservação do local até a chegada dos peritos e trata a cadeia de custódia do vestígio como matéria de lei, com rastreabilidade desde a coleta até o descarte. Em perícia extrajudicial, o mesmo cuidado vale por outro motivo: um componente coletado sem registro de origem, sem foto no lugar e sem identificação vira peça sem valor probatório.
O que o perito precisa fixar antes de qualquer medição:
Estado do local na chegada, fotografado em plano geral, plano médio e detalhe.
Posição de disjuntores, DRs e chaves, antes de alguém manobrar.
Identificação dos circuitos e do que estava energizado no momento do fato.
Componentes suspeitos fotografados no lugar, antes de retirados, e identificados um a um.
Condições ambientais: piso molhado, chuva no dia, umidade, exposição ao sol.
4. O roteiro técnico de campo
Em acidente com choque elétrico, a sequência de medições é esta:
Tensão nas massas metálicas acessíveis em relação à terra. É a medição que caracteriza massa energizada e a que, em Maragogi, registrou os 220 V no guarda-corpo.
Tensão de contato e de passo, quando há estrutura extensa ou piso condutivo envolvido.
Continuidade do condutor de proteção e da equipotencialização. Existe, está conectado, tem continuidade entre as massas?
Resistência de aterramento.
Resistência de isolamento dos circuitos suspeitos, com o trecho desenergizado e as cargas desconectadas, comparada ao mínimo normativo.
Corrente diferencial nos alimentadores, para separar fuga distribuída de falta pontual.
Existência, sensibilidade e atuação dos dispositivos DR, com medição de corrente e tempo de disparo.
Rastreamento da alimentação do componente suspeito: de onde sai, por qual proteção passa, qual seção de condutor, qual percurso.
Inspeção termográfica dos quadros, quando há suspeita de aquecimento ou de incêndio.
Registro com escala e referência, para que qualquer outro perito consiga repetir a medição.
Cada instrumento usado precisa estar identificado no laudo, com marca, modelo, número de série e certificado de calibração vigente. Medição sem instrumento rastreável é impugnável, e a parte contrária sabe disso.
5. O método: levantar hipóteses e eliminá-las
Laudo bom não escolhe a causa. Ele elimina as outras.
No caso da piscina, as hipóteses concorrentes eram, no mínimo:
Hipótese | Como se elimina ou confirma |
Afogamento | Exame cadavérico: ausência de sinais de afogamento e presença de marcas de corrente |
Descarga atmosférica | Registro meteorológico do dia, ausência de danos típicos de surto |
Falha de equipamento submerso (bomba, luminária) | Ensaio de isolamento do equipamento, rastreamento do circuito, medição na água |
Fuga de corrente distribuída pela instalação | Medição de corrente diferencial e ensaio de isolamento circuito a circuito |
Massa energizada por contato de parte viva | Medição de tensão na estrutura e localização física do ponto de contato |
A conclusão só tem força depois que as alternativas caem. Foi a localização do ponto de contato, somada à medição de tensão na estrutura, que fechou a hipótese e permitiu descrever a dinâmica.
6. O confronto normativo, que é onde mora a culpa técnica
Medir e descrever não basta. O laudo precisa dizer qual regra foi descumprida. É esse confronto que transforma um fato em conduta culposa.
Em área de piscina, a ABNT NBR 5410 trata o ambiente em seção própria e divide a área em volumes 0, 1 e 2, que se estendem a escadas, trampolins e lava-pés:
Nos volumes 0 e 1, iluminação e componentes só podem ser alimentados em SELV, extrabaixa tensão de segurança limitada a 12 V em corrente alternada, com a fonte fora dos volumes.
No volume 2, admite-se SELV, equipotencialização combinada com DR de alta sensibilidade de 30 mA, ou separação elétrica individual.
Todas as massas metálicas acessíveis — guarda-corpos, corrimãos, escadas, grelhas, armaduras — devem receber equipotencialização suplementar.
Componentes e cabos precisam de grau de proteção e isolação compatíveis com umidade, uso externo e radiação solar.
Um conjunto decorativo de 220 V preso ao guarda-corpo viola tudo isso ao mesmo tempo. E aqui está o ponto que o laudo precisa deixar explícito: qualquer uma das três camadas de proteção, sozinha, teria evitado as mortes. SELV de 12 V, porque não haveria tensão perigosa a transmitir. Equipotencialização, porque o contato geraria corrente de falta e desarme em vez de estrutura sob tensão. DR de 30 mA, porque desligaria o circuito no instante em que a corrente começasse a escoar pelo corpo. Não havia nenhuma. Essa frase, escrita assim, é o que sustenta o nexo.
Some-se a isso a ausência de projeto, de ART e de registro de manutenção. Na acusação do caso, a falta de formalização técnica apareceu como elemento da omissão atribuída aos proprietários.
7. A estrutura do laudo
Um laudo de engenharia elétrica que se sustenta em juízo tem sempre a mesma espinha:
Identificação: partes, objeto, data e local da diligência, quem acompanhou.
Objetivo e quesitos a responder.
Metodologia e instrumentos, com calibração.
Descrição do local e dos achados, fatual, sem adjetivo e sem conclusão antecipada.
Medições, em tabela, com condição de ensaio.
Análise técnica: hipóteses, eliminação, confronto normativo.
Conclusão: mecanismo, causa e nexo, em linguagem direta.
Respostas aos quesitos, uma a uma.
Anexos: registro fotográfico datado, certificados de calibração, documentos analisados, ART.
A parte 4 e a parte 6 nunca se misturam. Achado é o que se viu e mediu. Análise é o que aquilo significa. Laudo que embaralha as duas é desmontado no primeiro quesito complementar.
8. Quesitos típicos em acidente com choque elétrico
Para advogados, esta é a parte prática. Quesitos que costumam definir o resultado da prova:
Qual era a tensão presente na estrutura metálica acessível no momento da perícia e em relação a qual referência foi medida?
Qual circuito alimentava o componente causador da energização, e qual dispositivo o protegia?
A instalação possuía dispositivo DR de alta sensibilidade nos circuitos exigidos pela ABNT NBR 5410? Ele estava operante?
As massas metálicas acessíveis estavam interligadas por condutor de equipotencialização suplementar? Havia continuidade elétrica entre elas?
Qual a resistência de isolamento dos circuitos envolvidos e como ela se compara ao mínimo normativo?
O componente instalado era admitido no volume em que se encontrava, conforme a classificação da norma?
Existe projeto elétrico, ART, prontuário ou registro de manutenção da instalação?
Havia sinalização, restrição de acesso ou qualquer medida compensatória na área?
A falha identificada é compatível com o dano sofrido pela vítima, em intensidade e em trajeto de corrente?
A adoção isolada de qualquer das medidas normativas omitidas teria evitado o evento?
O último quesito é o que mais pesa. É ele que transforma "a instalação estava irregular" em "a irregularidade causou a morte".
9. Quem é quem na prova técnica
Perito criminal. Servidor do Estado, atua no inquérito, produz o laudo oficial de local e de corpo de delito. Foi quem apurou o caso de Maragogi.
Perito judicial. Nomeado pelo juiz no processo cível, equidistante das partes, responde aos quesitos das partes e do juízo.
Assistente técnico. Contratado por uma das partes. Acompanha a diligência, formula quesitos, aponta falhas de método no laudo oficial e apresenta parecer divergente quando cabível. Em sinistro elétrico, é quem impede que uma conclusão frágil passe sem contestação.
Perito extrajudicial. Contratado antes ou fora do processo, por proprietário, condomínio, empresa ou seguradora, para apurar causa, dimensionar prejuízo e instruir acordo, reclamação ou ação futura. É a perícia que mais evita processo, porque define responsabilidade enquanto a prova ainda existe.
10. O que enfraquece um laudo
Local já alterado, sem registro do estado original.
Medição sem instrumento calibrado ou sem indicação da condição de ensaio.
Conclusão sem a medição que a sustente. "A instalação estava inadequada" não é conclusão pericial.
Confronto normativo genérico, citando a norma inteira em vez do requisito específico.
Extrapolação de escopo: perito elétrico concluindo sobre causa médica, ou sobre valor de indenização que ninguém pediu.
Registro fotográfico sem data, sem escala e sem sequência lógica.
Ausência de ART do trabalho pericial.
11. O que fica do caso
O acidente de Maragogi seria registrado como afogamento se ninguém tivesse ido medir. Duas mortes, uma família, um estabelecimento aberto e uma instalação que continuaria energizando a mesma estrutura metálica no dia seguinte.
A perícia em engenharia elétrica existe para isso: transformar suspeita em evidência e evidência em responsabilidade. Em sinistro elétrico, quem chega primeiro ao local, com método e instrumento, é quem define o que vai ser considerado verdade dali em diante.
11. Conclusão
O que a perícia concluiu no caso. Conforme divulgado pela Polícia Científica e pelo Ministério Público de Alagoas:
Mecanismo: eletroplessão, por contato com estrutura metálica energizada.
Origem: varal de luzes decorativo instalado no entorno da piscina, com conector em contato direto com o guarda-corpo metálico.
Medição: aproximadamente 220 V na estrutura acessível.
Condição agravante: área molhada, estrutura sem proteção adequada, usuários descalços.
Dinâmica: o menino tocou primeiro a estrutura; a mãe foi atingida ao tentar socorrê-lo; ambos caíram na piscina.
Consequência: a prova técnica fundamentou a denúncia por homicídio culposo contra o eletricista, por inobservância de regra técnica de profissão, e contra os proprietários, por omissão na condição de garantidores.
A leitura de engenharia. Não foi fatalidade. Foi uma sequência de falhas evitáveis, todas previstas em norma: componente de 220 V dentro de volume de piscina, onde só se admite extrabaixa tensão de 12 V; massa metálica acessível sem equipotencialização suplementar; circuito sem DR de 30 mA; instalação sem projeto, sem ART e sem registro de manutenção. Qualquer uma das três proteções técnicas, isolada, teria evitado as duas mortes.
O papel da perícia. Sem o laudo médico-legal, o caso seria registrado como afogamento. Sem o laudo de engenharia, ninguém saberia de onde veio a corrente, a estrutura continuaria energizada e ninguém responderia por nada. Foram duas perícias, com medição no local e confronto com a norma, que transformaram uma hipótese em prova e a prova em responsabilização.
O que isso significa na prática. Em qualquer evento de origem elétrica — choque, incêndio, queima de equipamento, conta de energia fora do padrão, DR que desarma sem explicação — a qualidade da prova se decide nas primeiras horas e nos primeiros dias. Local preservado, medição com instrumento calibrado, componente coletado com rastreabilidade e laudo com nexo causal escrito com clareza. Quem administra estabelecimento, quem advoga e quem regula sinistro precisa acionar a perícia antes que alguém "conserte" a instalação.
O processo citado está em fase de instrução. Os réus respondem com direito a ampla defesa e presunção de inocência.
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